A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefíc...

Q: A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas regras sobre concessão de benefícios aos segurados. Considerando as disposições da referida lei, assina

A) O auxílio-doença é um benefício concedido exclusivamente aos trabalhadores formais que possuem carteira assinada. | B) O segurado desempregado não tem direito ao auxílio-doença, mesmo que esteja no período de graça. | C) O auxílio-doença pode ser acumulado com qualquer outro benefício da Previdência Social, sem restrições. | D) O auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do décimo quinto dia de afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade por perícia médica. | E) O auxílio-doença é devido ao segurado a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho, sem necessidade de perícia médica.

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS

A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas regras sobre concessão de benefícios aos segurados. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-doença.

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