Quanto ao lançamento, analise as afirmativas a seg...

Q: Quanto ao lançamento, analise as afirmativas a seguir. I. É declaratório da obrigação tributária e constitutivo do crédito tributário. II. Pode ser revisto pela autoridade tributária, desde que haja e

A) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. | B) se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas. | C) se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas. | D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. | E) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

457941201387080

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: CGE-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário

Quanto ao lançamento, analise as afirmativas a seguir.

I. É declaratório da obrigação tributária e constitutivo do crédito tributário.
II. Pode ser revisto pela autoridade tributária, desde que haja erro de direito.
III. É constitutivo da obrigação tributária e declaratório do crédito tributário.
IV. É revisto de ofício pela autoridade administrativa quando determinado em lei.

Assinale:

Gabarito comentado

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