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A lei brasileira impõe, expressamente, a alguns grupos e entidades o dever de garantir a saúde, entretanto, em função de sua ausência do rol legal, a ...

Embora aspectos demográficos sejam importantes para traçar estratégias de promoção à saúde de populações específicas, no Brasil ainda são pouco conhec...

De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que uti...

assegurar a participação de representantes indígenas e dos profissionais das equipes multidisciplinares de saúde indígena no conselho municipal de saú...

A atenção básica deve realizar, na rede de serviços básicos de saúde, ações de caráter individual ou coletivo, voltadas para a promoção da saúde e pre...