Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201387213Assinale a alternativa INCORRETA Referente a Lei 101/2000 e alterações Art. 62. Os Municípios só contribuirão para o cus...1457941201387213Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Origem e ControleAssinale a alternativa INCORRETA Referente a Lei 101/2000 e alterações Art. 62. Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver: Aautorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual.BNenhuma das Alternativas.Cconvênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.Dcumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092706Direito FinanceiroSegundo a Constituição Federal, de quem é a iniciativa de propor as leis que estabelecerão o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a L...Questão 457941200224897Direito FinanceiroDe acordo com a Lei complementar 101/2000 Art. 19. a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá ex...Questão 457941200368331Direito FinanceiroConforme a Lei complementar 101/2000 Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em m...Questão 457941200761910Direito FinanceiroA Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos...Questão 457941201251846Direito FinanceiroSobre o regime constitucional da Lei Orçamentária Anual é CORRETO afirmar:Questão 457941201298793Direito FinanceiroSobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) assinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941201708082Direito FinanceiroDa classificação das receitas, apresentada na Lei 4.320/1964, assinale a alternativa que não seja uma receita de capital:Questão 457941201877735Direito FinanceiroConforme Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar 101/2000. , entende-se como: Assinale V(verdadeiro) e F(falso) nas afirmativas abaixo:( ) ente...Questão 457941202017090Direito FinanceiroDe acordo com Lei Complementar 101/2000 de 04 de maio de 2000 acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, complete a lacuna: Art. 4º complemente o pará...Questão 457941202026755Direito FinanceiroDe acordo com o Ministério do Planejamento, desenvolvimento e gestão do Brasil:I - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as me...