Para cobertura de responsabilidade civil, penal ou
administrativa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou
ex-empregados, observando o disposto na regulamentação
das entidades fechadas de previdência complementar
(EFPC), assinale a alternativa correta.
A É proibida a contratação de seguro para cobertura de
prejuízos e de gastos com a defesa, decorrentes de
atos de gestão de dirigentes e ex-dirigentes da EFPC,
originados de responsabilidade civil, penal ou
administrativa.
B É permitida a contratação de seguro para cobertura
de responsabilidade administrativa para ex-dirigentes
e ex-empregados da EFPC, desde que decorrentes de
ato regular de gestão.
C Poderá ser assegurado pelo Conselho Deliberativo,
inclusive por meio de contratação de seguro, o
custeio da defesa de dirigentes, ex-dirigentes,
empregados e ex-empregados da EFPC, em
processos administrativos e judiciais, decorrentes de
ato regular de gestão.
D É permitida a contratação de seguro para cobertura
de responsabilidade civil de dirigentes, ex-dirigentes,
empregados e ex-empregados da EFPC, desde que
decorrentes de ato regular de gestão, cujo prêmio
implique exclusivamente ônus financeiro direto para
a entidade e não afete planos de benefícios por ela
operados.
E Poderá ser contratado seguro para cobertura de
responsabilidade civil, penal ou administrativa de
dirigentes, ex-dirigentes, empregados e ex-empregados
da EFPC, desde que o prêmio implique
apenas ônus financeiro direto para os planos de
benefícios por ela operados.