Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201387668Em relação à regra constitucional que obriga a realização de concurso público para provimento de cargos e empregos públi...1457941201387668Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Em relação à regra constitucional que obriga a realização de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos, é EXCEÇÃO à sua aplicação aAcontratação de servidores sob o regime celetista na Administração Indireta.Bcontratação de funcionários públicos para prestação de serviços junto a entidades paraestatais.Ccontratação de empregados públicos por sociedades de economia mista.Dnomeação para função de confiança em emprego, desde que para prestar serviços em empresa pública.Enomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201659Direito AdministrativoNos termos da Lei no 8.666/1993, o contratado, na execução do contrato administrativo, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais,Questão 457941200580853Direito AdministrativoConsidere: I. A Administração pública não pode, no exercício do poder de polícia, utilizar-se de meios diretos de coação, sob pena de afronta ao princ...Questão 457941200582990Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem atributos específicos, dos quais decorrem consequências, sendo correto afirmar queQuestão 457941200913851Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Tal comando constituc...Questão 457941201037619Direito AdministrativoCorresponde a um dos princípios básicos da Administração pública a:Questão 457941201072118Direito AdministrativoA melhoria de eficiência e redução de custos constitui uma busca constante da Administração pública, com vistas a ampliar, em quantidade e qualidade, ...Questão 457941201436122Direito AdministrativoA discricionariedade de que a Administração pública dispõe para sua atuação a autoriza aQuestão 457941201513713Direito AdministrativoDiferem os órgãos públicos dos entes integrantes da Administração indiretaQuestão 457941201558539Direito AdministrativoLírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o ví...Questão 457941201764175Direito AdministrativoO diretor de um órgão público qualquer tem poder para definir o período durante o qual serão gozadas as férias dos seus servidores. Esse dirigente é o...