Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201387716Assinale a alternativa que apresenta a regra geral que trata do domicílio tributário das pessoas físicas, segundo o Códi...1457941201387716Ano: 2023Banca: MARANATHA AssessoriaOrganização: Prefeitura de Farol - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalAssinale a alternativa que apresenta a regra geral que trata do domicílio tributário das pessoas físicas, segundo o Código Tributário Nacional: AO domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, passando a ser denominado incerto e notificado via Edital.BO domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, não podendo ser recusado pela Autoridade. CO domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, hipótese em que será considerado como domicílio qualquer local onde possuir bens. DO domicílio será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Autoridade nos casos em que prejudique a arrecadação ou fiscalização, passando a ser a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200419024Direito TributárioA obrigação tributária possui algumas exigências para sua constituição, desde sujeitos ativo e passivo, fato gerador e matéria tributária. Analise as ...Questão 457941200435018Direito TributárioA Administração Pública deve organizar e atuar de acordo com o previsto na legislação vigente. Esta obrigatoriedade também atinge a Administração Trib...Questão 457941200496082Direito TributárioO Código Tributário Nacional define os tributos que podem ser instituídos e cobrados pelos Entes públicos que devem ser utilizados para custear o serv...Questão 457941200625804Direito TributárioA certidão de débitos é o documento hábil pelo qual a administração tributária se posiciona sobre a situação fiscal do Sujeito Passivo. Analise as hip...Questão 457941200705202Direito TributárioFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, enquanto fato gerador da obrigação ace...Questão 457941200720198Direito TributárioNo que se refere à limitação do Poder de Tributar, é possível afirmar que o aumento da alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urb...Questão 457941200773024Direito TributárioCertidão negativa de tributos é o documento pelo qual a autoridade administrativa atesta que o sujeito passivo está plenamente em dia com suas obrigaç...Questão 457941200864219Direito TributárioSegundo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, a possibilidade de progressão em razão do valor do imóvel e de possuir alíquotas dif...Questão 457941201158088Direito TributárioOs tributos representam uma das principais fontes de recursos obtidos pelos Entes Públicos e através do recebimento destes valores é possível prestar ...Questão 457941201572923Direito TributárioA Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana deve exercer uma funç...