Assinalando o lugar da educação escolar na preocupação
do Estado com a garantia de direitos ao seu povo, o período
de escolaridade obrigatória se estendeu, ao longo do tempo,
no Brasil. Assim, comparando a LDB nº 4.024/1961 e a LDB
nº 9.394/1996, temos a ampliação da educação escolar
obrigatória, que passa de