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Nos termos do Código de Processo Civil, de 2015, quando houver a co...

📅 2019🏢 SELECON🎯 Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Embargos de Divergência#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca SELECON no concurso para Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Embargos de Divergência, Embargos Declaratórios, Recursos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201387838
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos de Divergência | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais
Nos termos do Código de Processo Civil, de 2015, quando houver a constatação de existência de acórdãos proferidos em recurso especial, com interpretação diferente sobre a aplicação de lei federal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível do acórdão que destoar do anterior será o de:
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