Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. Em termos legais, considera-se administração di...

Assinale a opção que apresenta o ato administrativo mediante o qual a administração pública faculta, de forma unilateral e vinculada, a um cidadão exe...

Julgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. Conforme o entendimento d...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos t...

A alienação de bens públicos imóveis da administração pública direta e indireta depende de autorização legislativa.

Julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que trata sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admi...

A subordinação e a vinculação existem como uma forma de manter e regulamentar o poder hierárquico no escopo da mesma personalidade jurídica.

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações, em empresa pública e sociedade de economia mista, compete ao conselho de administração I estabe...

Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

Em janeiro de 2020, João, chefe de uma repartição pública, concedeu licença-capacitação a Maria, servidora pública, pelo período de noventa dias, entr...

A respeito do histórico dos órgãos reguladores no Brasil e das suas características, julgue o item a seguir. Constituem características da maior parte...