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A Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO estabel...

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457941201388045
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Ouro Preto do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto do Oeste
A Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO estabelecem normas e diretrizes essenciais para a administração pública local e para a regulamentação do regime jurídico dos servidores. Um dos aspectos importantes abordados por essas legislações é a forma de provimento dos cargos públicos, que determina como os servidores são admitidos e quais critérios devem ser observados. Dentre as alternativas a seguir, qual descreve corretamente um dos modos de provimento de cargos públicos, conforme estabelecido pela legislação mencionada?
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