O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de __...

Entre os requisitos para criação de distritos no município, está a existência, na sede, de pelo menos quantas habitações?

São estáveis a partir de quantos anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público?

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador, Comissão Permanente da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos, que a exercerão...

São símbolos do Município: I. Brasão Municipal. II. Bandeira Municipal. Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com o Estatuto do Servidor de Rancho Queimado, denomina-se ___________ a graduação vertical ascendente, existente no plano de carreira e rem...

O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em, EXCETO:

O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município (para dentro do paí...