Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201388297A Lei Complementar n⁰ 101/00 veda a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento...1457941201388297Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pereira Barreto - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoA Lei Complementar n⁰ 101/00 veda a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços e a equipara Aà operação de crédito.Bao refinanciamento da dívida consolidada.Cà dívida fundada.Dao refinanciamento da dívida mobiliária.Eà prestação de garantia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043782Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar n° 101/00, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto. Se a dívida consolidada de um ente da...Questão 457941200245463Direito FinanceiroO ciclo orçamentário é um processo contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza...Questão 457941200716537Direito FinanceiroDe acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, considera-se como despesa corrente de caráter continuado aquela derivada de lei, medida provisória ou ...Questão 457941200758596Direito FinanceiroObserve o seguinte texto: “É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis,...Questão 457941201081563Direito FinanceiroA receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinadaQuestão 457941201487371Direito FinanceiroIngressam nos cofres do Poder Público entradas próprias, a exemplo das provenientes da arrecadação de tributos, e entradas cujos valores pertencem a t...Questão 457941201626374Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar n° 101/00, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou at...Questão 457941201749709Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Além disso,...Questão 457941201895822Direito FinanceiroA espécie mais usual de renúncia de receita conhecida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido éQuestão 457941201907271Direito FinanceiroNo que se refere ao orçamento público, a Constituição Federal impõe uma série de vedações, dentre as quais, a proibição à concessão ou à utilização de...