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O Guarda Municipal em atividade e cumprimento de seus deveres, conforme estabelecido em Lei Municipal, combinada com o Estatuto Geral da Guarda Municipal, deverá:
O surgimento das guardas municipais no Brasil está entrelaçado ao surgimento das demais forças policiais, tanto que há registros de que a primeira for...
Incumbe ao Guarda Municipal, dentre outras atividades a proteção de bens, nesse sentido, está correto afirmar:
A guarda municipal, assim como outros órgãos da administração pública, está sujeita ao controle. Com relação ao controle, é correto o que se afirma em...
Para o devido cumprimento do estabelecido em lei, com relação à concessão de tratamento diferenciado e simplificado para micro empresas e empresas de ...
Ainda sobre o pedido de acesso a informações, caso o mesmo seja indeferido, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, dirigido à autorid...
Dentre as afirmativas abaixo, identifique a(s) verdadeira(s) (V) ou a(s) falsa(s) (F), e em seguida, marque a alternativa que contém a sequência corre...
As alternativas a seguir indicam apenas atribuições subsidiárias das Forças Armadas. Assinale a única que não corresponde a uma delas.
De acordo com o Art. 16-A da Lei Complementar N° 97, de 9 de junho de 1999, fazem parte da atuação das Forças Armadas ações preventivas e repressivas,...
O prazo máximo de restrição de acesso à informação, de informação classificada como ultrassecreta, é o seguinte:
No que diz respeito ao conceito de primariedade, no âmbito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação), e considerando su...