Considerando superado o momento da vingança privada, o Estado passa a assumir a função de gestão dos conflitos
penais, possuindo, portanto, a exclusividade na aplicação das penas criminais. No entanto, o exercício desse poder
jurisdicional deve ser limitado, para a garantia dos direitos do cidadão, no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido,
quanto à limitação do poder jurisdicional dada pela competência, assinale a alternativa CORRETA.