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À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
O Estado que abolir a pena de morte não poderá
restabelecê-la.
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por
Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humano...
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê a proibição da escravidão e da servidão, assim compreendidos, entre outras hipóteses, os trabalhos ...
Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.Os direitos de terceira geração resultam da globalização dos direi...
Acerca da CIJ, assinale a opção correta.
No que se refere à clássica subdivisão das gerações/dimensões dos direitos humanos (1.ª, 2.ª e 3.ª gerações), assinale a opção que apresenta, respecti...
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.Regras internacionais preveem que informações relativas ao co...
Acerca do caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros, em que houve a condenação do Brasil na CIDH, assinale a opção correta.
No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte.Os tratados internacio...
Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o seguinte item.A igualdade étni...