Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201388495Com a finalidade de manter o equilíbrio entre os entes federativos, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...1457941201388495Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaCom a finalidade de manter o equilíbrio entre os entes federativos, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros. Essa previsão abrange:AA empresa pública que explore atividade econômica em sistema de concorrência.BA sociedade de economia mista de capital aberto.CA fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.DA organização não governamental para promoção do desenvolvimento econômico local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126769Direito TributárioO CORE-RS possui em determinado prédio comercial situado no centro de Porto Alegre diversas salas, onde se encontra instalada a sua sede. Algumas sala...Questão 457941200281365Direito TributárioNo Brasil, adota-se a teoria pentapartite sobre os tipos de tributo. Analise os tributos indicados a seguir. I. Empréstimos compulsórios. II. Contribu...Questão 457941200661025Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços cons...Questão 457941200753955Direito TributárioJosé Arcádio reside sozinho e de favor no imóvel pertencente ao seu irmão, Aureliano, a quem não paga aluguel. O imóvel possui área construída de 140 ...Questão 457941200797593Direito TributárioDe acordo com previsão constitucional cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre defin...Questão 457941200807344Direito TributárioO Código Tributário Nacional, no que tange à competência tributária, estabelece que os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a ...Questão 457941200979827Direito TributárioO ICMS é um imposto que pode ser diferenciado em razão da essencialidade, e por este motivo, as Administrações Tributárias podem conceder isenções a p...Questão 457941201640961Direito TributárioEm relação à cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:Questão 457941201727965Direito TributárioDentre os variados impostos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência dos munic...Questão 457941202030307Direito TributárioConsiderando a repartição das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir. I. Os Municípios têm direito a 50% do Imposto sobre a Propriedade...