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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMAP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 8.666/1993, Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Situação hipotética: Um empregado da empresa pública X é
sócio da empresa Y, que deseja participar de processo
licitatório da empresa X. O referido empregado é detentor
de 2.500 cotas do capital social da empresa Y, que
possui 50.000 quotas iguais de capital social.
Assertiva: Nesse caso, a empresa Y estará impedida de
participar do referido processo licitatório.