Determinado servidor público recusou submeter-se à...

Q: Determinado servidor público recusou submeter-se à inspeção médica regularmente determinada pela autoridade competente. Instado a se explicar, não apresentou qualquer justificativa pela recusa. A auto

A) remoção ex officio, observando, contudo, o local de domicílio do servidor. | B) demissão, observado regular procedimento administrativo, garantido o contraditório e ampla defesa. | C) suspensão de até 15 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. | D) advertência verbal, seguida de multa na hipótese de manutenção da recusa por prazo superior a 30 dias. | E) multa no importe de 50% por dia de vencimento, enquanto durar a recusa, até o limite de 30 (trinta) dias.

457941201388646

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

Determinado servidor público recusou submeter-se à inspeção médica regularmente determinada pela autoridade competente. Instado a se explicar, não apresentou qualquer justificativa pela recusa. A autoridade competente pode, nos termos da Lei n^o 8.112/90, aplicar ao servidor a seguinte penalidade:

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