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Com base no direito processual penal, julgue o item que se segue. Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao...

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457941201388816
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Reconhecimento de Pessoas e Objetos | Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito | Direito à Não Autoincriminação
Com base no direito processual penal, julgue o item que se segue.

Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao investigado o direito de não produzir provas contra si mesmo, a ele é conferida a faculdade de não participar de alguns atos investigativos, como, por exemplo, da reprodução simulada dos fatos e do procedimento de identificação datiloscópica e de reconhecimento, além do direito de não fornecer material para comparação em exame pericial.
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