Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201388848Contribuinte faz pagamento de crédito tributário mediante cheque, que não é pago por insuficiência de fundos. Neste caso...1457941201388848Ano: 2014Banca: FCCOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaContribuinte faz pagamento de crédito tributário mediante cheque, que não é pago por insuficiência de fundos. Neste caso, o Fisco deverá Arealizar o lançamento do crédito tributário e notificar o contribuinte a pagar. Bpropor ação ordinária de cobrança, pois o crédito foi extinto com o pagamento, se o cheque estiver prescrito. Cprotestar o cheque. Dinscrever o débito em Dívida Ativa. Epromover a execução do cheque. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279560Direito TributárioEm processo de fiscalização realizado pela Secretaria de Fazenda de um Estado, iniciado em 2022, em empresa que atua no ramo de venda de peças de veíc...Questão 457941200372680Direito TributárioAs empresas brasileiras foram beneficiadas por determinada lei federal, que perdoou as infrações cometidas no ano de 2015, deixando de incidir as mult...Questão 457941200478468Direito TributárioA respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar:Questão 457941200742716Direito TributárioO pagamento é a forma mais rudimentar de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200970797Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobreQuestão 457941201260234Direito TributárioPela sistemática tributária em vigor, na hipótese de pagamento indevido,Questão 457941201339823Direito TributárioSobre fraude à execução em matéria tributária, é correto afirmar que:Questão 457941201370647Direito TributárioQuanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários, é correto afirmar queQuestão 457941201460943Direito TributárioÉ correto afirmar que a regra vigente no Direito Tributário brasileiro é a do domicílioQuestão 457941201690913Direito TributárioUma empresa multinacional do ramo ótico tem estabelecimento no Estado de São Paulo, sendo contribuinte do ICMS. O Agente Fiscal de Rendas do Estado re...