A Lei n.º 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações p...

Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, são critérios que devem ser observados: 1) subjetividade no atendimento do i...

De acordo com o Art 18º da Lei nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

No estágio probatório, o servidor público será avaliado quanto ao desempenho de suas atividades. Tomando por base a Lei 8.112/1990, não se constitui o...

Manter plena transparência e assegurar a publicidade dos atos públicos significa:

Sobre os contratos regidos pela Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, conforme consta no seu capítulo III, é correto afirmar que:

Em relação ao poder de polícia, assinale a alternativa incorreta

Ao servidor público federal da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:1...

Assinale a ordem correta com que o processo administrativo disciplinar ocorre:

A penalidade ao servidor público federal prevista num processo de Sindicância será:

De acordo com a Lei 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família. A referida licença, incluídas as p...