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Dentre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, NÃO se encontra:
Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a sentença co...
Considere o seguinte caso: o Ministério Público do Estado “Y” apresenta denúncia contra João por ter privado a liberdade de sua esposa, por ter a amea...
Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para quem “Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou...
“A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência ______ e somente será concedida após a a...
A pena para quem recusa ou impede o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por preconceito ...
Em relação às lesões corporais, assinale a alternativa que apresenta o resultado da lesão e sua classificação jurídica de forma incorreta.
“Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental ou submeter alguém, sob sua guarda, poder ou au...
No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 10.826/2003 conhecida como o “Estatuto do Desarmamento” dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Com relaçã...