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Analise as afirmativas a seguir: I. O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolar...

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457941201389138
Ano: 2021Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Flores - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Analise as afirmativas a seguir:


I. O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.

II. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um direito das crianças e adolescentes brasileiros, garantido a partir dos nove anos de idade, apenas.


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