Analise as afirmativas a seguir:
I. O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer
às instâncias escolares superiores, é garantido às crianças e
adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A igualdade de condições para o acesso e a permanência
na escola é um direito das crianças e adolescentes brasileiros,
garantido a partir dos nove anos de idade, apenas.
Marque a alternativa CORRETA: