A Lei Federal n° 4.320/1964 estabelece que os resultados
gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário,
no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial,
na Demonstração das Variações Patrimoniais, de acordo
com o estabelecido em alguns dos Anexos constantes
daquela Lei.
A referida Lei estabelece, ainda, que
I. é vedada a demonstração, no Balanço Financeiro,
dos recebimentos e dos pagamentos de natureza
extraorçamentária, conjugados com os saldos em
espécie provenientes do exercício anterior, e os
que se transferem para o exercício seguinte.
II. a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará
as alterações verificadas no patrimônio,
resultantes ou independentes da execução orçamentária,
e indicará o resultado patrimonial do exercício.
III. o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e
despesas previstas em confronto com as realizadas.
IV. os Restos a Pagar do exercício serão computados
na receita orçamentária para compensar sua inclusão
na despesa orçamentária.
V. o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a
despesa orçamentárias.