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No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF. Salvo disposição em contrário p...
No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser
A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.Caso o réu alegue sua ilegitimidade em c...
Advogado postulou em juízo sem procuração, sob o fundamento de que a medida seria indispensável para evitar preclusão. Considerando essa situação hipo...
Conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito de advocacia pública, litisconsórcio, preclusão e provas, julgue o item a seguir....
O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. O princípio da adequação do procedimento admite a cumulação de...
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.5 O réu que não comparecer injustificadamente a audiência de co...
Bruno constituiu advogado e ajuizou uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes em face ...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. O juiz poderá dilatar prazos processuais mesmo após o encerramento do prazo regular, s...