Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alterna...

Q: Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A) São quatro os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha: violência física; violência patrimonial; violência sexual; e violência moral. | B) O poder público é a única esfera responsável para criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos previstos na Lei Maria da Penha. | C) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial. | D) A Lei Maria da Penha pode ser aplicada a qualquer relação íntima de afeto em que o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. | E) Para fins da aplicação da Lei Maria da Penha, a família é compreendida como núcleo constituído por pessoas que necessariamente apresentam laços consanguíneos e convivem no mesmo espaço doméstico.

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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: PRODAM-AMDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Violência e Assistência Social | Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

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