De acordo com a Lei n° 9.099/95,

Q: De acordo com a Lei n° 9.099/95,

A) a suspensão condicional do processo não interrompe nem suspende o curso da prescrição. | B) consideram-se infrações de menor potencial ofensivo apenas as contravenções. | C) apenas os crimes punidos com detenção comportam suspensão condicional do processo. | D) para a suspensão condicional do processo, o juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado. | E) havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena privativa de liberdade.

457941201389332

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

De acordo com a Lei n° 9.099/95,

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