A abertura dos créditos suplementares e especiais ...

Q: A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa. Segundo a Lei do Orçamento nº 4.320/64, consideram-se recursos para fins desse

A) O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. | B) Os provenientes de excesso de arrecadação. | C) Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. | D) Os resultantes de anulação parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em Lei. | E) O produto de operações de crédito autorizadas, de maneira que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

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Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa. Segundo a Lei do Orçamento nº 4.320/64, consideram-se recursos para fins desse ato, desde que não comprometidos, EXCETO:

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