O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada ou condicionada à represent...

Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação h...

A fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por finalidade, se o réu for cond...

Cessará o estado de flagrância se

Sobre o controle externo da atividade policial, assinale a opção correta em consonância com a atual jurisprudência do STJ e do STF.

No que se refere ao regime das provas em processo penal, assinale a opção correta.

Admitir-se-á o trancamento da ação penal pelo emprego do habeas corpus quando

A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos principais, não...

A prisão preventiva na fase de inquérito pode ser decretada

Com base nas disposições da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

Quanto à reprodução simulada, também denominada de reconstituição do crime, assinale a opção correta.