À luz do Código Tributário Nacional, no que concerne a obrigação tributária, é correto afirmar que o pagamento de penali...

De acordo com o Código Tributário Nacional, a consignação em pagamento:

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:

No Município de Caxias, o recolhimento do “Imposto sobre a Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI)”, foros e la...

Sobre a Obrigação Tributária, é CORRETO afirmar que:

A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:

Com relação ao poder de tributar, não é vedada à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuin...

Com relação ao fato gerador dos tributos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, julgue os seguintes itens:I. O IPVA tem como fato gerador a pr...

No Município de Caxias, a Contribuição de melhorias não incide sobre:

Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inte...

Assinale a alternativa correta acerca da espécie tributária que decorre da realização de uma obra pública que beneficie imóveis determinados ou determ...