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Em procedimento de fiscalização ocorrido em junho de 2022, em determinada empresa que se encontrava em precária situação financeira, Fiscal da Receita...
Relativamente aos impostos lançados de ofício, tal como ocorre com o IPTU, em diversos Municípios brasileiros, o Código Tributário Nacional estabelece...
O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição ativa, como à sujeição pass...
Sobre o Sistema Tributário Nacional, considere: I. Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ins...
Na sucessão causa mortis haverá responsabilidade tribu- tária
As operações relativas à circulação de mercadorias e a saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte correspondem, respectivamente, aos segui...
A denúncia espontânea da infração.
Suponha que o Estado de São Paulo pretenda implementar um programa de incentivo a indústrias de determinado setor produtivo, prevendo, entre outras me...
Considere as seguintes matérias tributárias: I. Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. II. Estabelecer normas gerais em matéria d...
O exame do histórico tributário de uma determinada empresa, fabricante de produtos voltados para a alimentação infantil, revelou a existência das segu...