Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201389703

O Auto de Infração é um documento, realizado pela autoridade da Administração Tributária, que instaura o Processo Admini...

1

457941201389703
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo
O Auto de Infração é um documento, realizado pela autoridade da Administração Tributária, que instaura o Processo Administrativo Fiscal (PAF) quando há a constatação, por um de seus agentes, de infração à legislação tributária pelo contribuinte. A impugnação da exigência instaura a fase litigiosa do procedimento. Em relação ao que deverá ser mencionado na impugnação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A autoridade julgadora a quem é dirigida.

( ) A qualificação do impugnante.

( ) Os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possui.

( ) As diligências, ou perícias que o impugnante pretenda que sejam efetuadas, expostos os motivos que as justifiquem, com a formulação dos quesitos referentes aos exames desejados, assim como, no caso de perícia, o nome, o endereço e a qualificação profissional do seu perito.

( ) Se a matéria impugnada foi submetida à apreciação judicial, devendo ser juntada cópia da petição.

A sequência está correta em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200565206Direito Tributário

A relação jurídico-tributária é fundamentalmente obrigacional, tendo, no polo ativo, um ente político ou outra pessoa jurídica de direito público a qu...

#Princípios e Regras Tributárias#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Questão 457941200609671Direito Tributário

A competência tributária dos municípios é definida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Tributário Nacional. Os municípios têm competência ...

#Impostos Municipais
Questão 457941200727433Direito Tributário

José, ao analisar a imunidade tributária, importante fator de desoneração, concluiu o seguinte: I. Por conta da imunidade recíproca, é vedada, ao muni...

#Imunidades Tributárias Constitucionais
Questão 457941200781698Direito Tributário

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece algumas limitações ao poder de tributar. Dentre elas está a vedação da União, Estados, Mun...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Anterioridade Tributária
Questão 457941200880404Direito Tributário

Na Execução Fiscal é cabível a Fazenda Pública redirecionar o processo judicial contra a empresa, de modo a constar no polo passivo como executadas al...

#Cobrança Judicial de Tributos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Questão 457941200979827Direito Tributário

O ICMS é um imposto que pode ser diferenciado em razão da essencialidade, e por este motivo, as Administrações Tributárias podem conceder isenções a p...

#Tributação Estadual#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Questão 457941201631749Direito Tributário

Determinado município, por meio de Lei Ordinária, concedeu anistia de infrações cometidas por contribuintes que não recolheram impostos no momento em ...

#Extinção do Crédito Tributário#Anistia Fiscal
Questão 457941201676896Direito Tributário

A moratória é uma das espécies de suspensão do crédito tributário. Sobre o instituto, analise as afirmativas a seguir. I. Moratória concedida em carát...

#Suspensão do Crédito Fiscal#Moratória Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Questão 457941201771892Direito Tributário

A empresa XYZ, sociedade de economia mista constituída em 2007 com sede em Belo Horizonte, passou por um processo de cisão parcial em 2016, devidament...

#Impostos Municipais
Questão 457941201881655Direito Tributário

Dentre as espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico brasileiro, destacam-se as taxas, com previsão constitucional no Art. 145, inciso II...

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Gestão TributáriaQuestões do Instituto Consulplan