Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201389878No que concerne à prevenção de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e à política de atendimento d...1457941201389878Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Política de Atendimento ao ClienteNo que concerne à prevenção de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e à política de atendimento desses direitos, assinale a opção correta.ANo caso de publicações, cabe ao editor responsável verificar se revistas que contenham material impróprio para crianças e adolescentes estão embaladas com lacre opaco e com advertência quanto a seu conteúdo, sob pena de pagamento de multa, sem prejuízo da apreensão da revista. BAs ações previstas no ECA como parte da política especializada de promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes têm natureza de recomendação dirigida ao poder público e não de comando normativo de execução obrigatória.CAs entidades de atendimento devem inscrever seus programas socioeducativos e de proteção destinados a crianças e adolescentes nos conselhos tutelares, que são os órgãos controladores das ações que integram a política brasileira de atendimento infantojuvenil.DA DP deve participar da integração operacional voltada à agilização do atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, mas, segundo a doutrina, sua atuação não se estende ao processo de execução de medida socioeducativa eventualmente aplicada.EDe acordo com o ECA, é dispensável a autorização judicial para viagem ao exterior nos casos em que o responsável tiver a guarda ou a tutela provisória da criança ou adolescente em cuja companhia pretenda deixar o país. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200605338Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne ao poder normativo do juízo da infância e da juventude previsto no artigo 149 do ECA, assinale a opção correta.Questão 457941200769412Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em atendimento a certa unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação, o defensor público ouviu Caio, de dezoito anos de idade, que inf...Questão 457941200997686Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 ano...Questão 457941201035548Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de a...Questão 457941201041253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o próximo item, a respeito da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A...Questão 457941201289990Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados em razão da sua própr...Questão 457941201360803Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o seguinte item, de acordo com os preceitos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o entendimento dos tribunais superiores e os ...Questão 457941201785105Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos. Nesse caso, ...Questão 457941202037918Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir.A não comunicação da prática de violência contra cria...Questão 457941202068062Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das infrações administrativas e do respectivo procedimento de apuração, assinale a opção correta.