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A Lei Complementar n. 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A respeito das contribuições sindicais em r...
No que tange à prescrição, é correto afirmar:
A respeito do instituto das férias, analise as assertivas abaixo formuladas. I- Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doz...
Assinale a alternativa em que ambas as assertivas estejam corretas, em relação aos bancários,à luz das súmulas do C. TST:
Com base era Súmulas de Jurisprudência do TST, não e correto afirmar:
A respeito das normas que tratam de segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa incorreta:
As assertivas a seguir deverão ser analisadas de acordo com a legislação e a jurisprudência do C. TST.I - E cabível a cláusula assecuratória do direit...
Um dos instrumentos jurídicos para garantir o adimplemento das obrigações é a . responsabilidade solidária dos devedores. A solidariedade existe para ...
Assinale a alternativa correta:
Como diria Drummond, em momento cético e ao mesmo tempo indignado, “Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo”. O Direito do pós-guerra tenta inc...