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No que se refere aos crimes contra a paz pública, caracteriza o crime de constituição de milícia privada a conduta de
João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino f...
Constitui crime o fato de determinado clube social recusar a admissão de um cidadão em razão de preconceito de raça, salvo se o respectivo estatuto at...
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do me...
Julgue os itens a seguir, relativos a delitos de natureza sexual. I Praticar, em local público, ato libidinoso contra alguém e sem o seu consentimento...
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.Tanto o crime de contrabando quanto o crime de d...
No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item.A detração é considerada para efeito da prescrição da prete...
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pel...
Considerando as disposições do Código Penal a respeito de irretroatividade da lei penal e de prescrição, julgue o item que se segue.O prazo prescricio...
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida p...