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Em 1999, Damião Ximenes Lopes, pessoa com deficiência mental, foi internado na Casa de Repouso Guararapes, na cidade de Sobral (CE), pelo Sistema Únic...
A Cidade de São Paulo — vez que historicamente promoveu segregação sócio-espacial da população negra — evidencia característica sempre presente no rac...
Consideradas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa correta: I. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Convenção Americana ...
“(...) a União, na qualidade de ente federado com personalidade jurídica na esfera internacional, quem tem o poder de contrair obrigações jurídicas in...
“Sob a inspiração do ideal liberal-individualista, esse ORGANISMO INTERNACIONAL tem salvaguardado o valor da liberdade e sua projeção na esfera privad...
No licenciamento ambiental, quando há povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais no local ou nas proximidades do empre...
Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:
A narrativa dos direitos humanos tem sido no sentido de ampliar sua proteção. A esse respeito, “o termo interseccionalidade foi criado por Kimberle Cr...
Relativamente à Convenção Interamericana sobre Asilo Diplomático e à Convenção Interamericana sobre Asilo Territorial, assinadas em Caracas, aos 28.03...