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Carla e Carlos são casados em regime de comunhão parcial de bens. C...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 SEGER-ES📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Divórcio e Separação Consensuais, Extinção de União Estável e Alteração do Regime de Bens#Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para SEGER-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Divórcio e Separação Consensuais, Extinção de União Estável e Alteração do Regime de Bens, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201390326
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Divórcio e Separação Consensuais, Extinção de União Estável e Alteração do Regime de Bens | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Carla e Carlos são casados em regime de comunhão parcial de bens. Carla é brasileira e Carlos argentino. Na constância do casamento, o casal adquiriu três imóveis, um na cidade do Rio de Janeiro e outros dois em Buenos Aires, na Argentina. Nos termos do Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em caso de divórcio, proceder à partilha
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