Foi publicada no Diário Oficial da União a resolução 724, de 29 de abril de 2022, do Conselho Federal
de Farmácia (CFF), que dispõe sobre o novo Código de
Ética da Profissão Farmacêutica. O Código de Ética contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos conselhos regionais
de farmácia no exercício do âmbito profissional. Sobre o
Código de Ética assinale a alternativa correta:
I. Todos os inscritos respondem individualmente ou, de
forma (responsabilidade) solidária, na forma da lei, ainda que por omissão, pelos atos que praticarem, autorizarem ou delegarem no exercício da profissão.
II. É direito dos farmacêuticos exigir dos profissionais
da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente,
em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais
aspectos legais e técnicos.
III. É proibido ao farmacêutico exercer simultaneamente
a medicina.
IV. É proibido ao farmacêutico fornecer a terceiros qualquer dado relativo ao paciente, inclusive aqueles provenientes de receita ou de registros da assistência prestada, que possam de alguma forma identificar o paciente,
o prescritor, ou o respectivo estabelecimento de saúde,
em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD).