Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201390544Analise as sentenças abaixo e indique a incorreta:1457941201390544Ano: 2014Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Estrutura do Poder Judiciário | Procedimento Legislativo | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Iniciativa Legislativa | Política Social | Supremo Tribunal Federal | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Povos Indígenas | Normas Gerais da Administração PúblicaAnalise as sentenças abaixo e indique a incorreta: AA iniciativa popular de lei se circunscreve ao domínio das competências concorrentes e não é admitida em matérias reservadas à iniciativa exclusiva de outros titulares, conforme preleciona a doutrina constitucionalista. BA regra do inciso XII do artigo 37 da CF que estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, segundo o STF (ADI n. 48), depende para sua aplicação de similitude de atribuições; CNa doutrina temos que o direito de petição tanto pode envolver um direito de defesa (Abwehrrecht) quanto um direito prestacional em face dos órgãos administrativos do Estado; DNa ADI n. 1182 o STF assentou o entendimento de que em matéria de reserva de iniciativa do Chefe do Executivo se inclui em sua iniciativa privativa a instauração do processo legislativo relativo a tema tributário, não se admitindo a iniciativa parlamentar, por força do contido na alínea “b” do inciso II do §1º do artigo 61 da CF;EAo cuidar do tema das terras indígenas ou tradicionalmente ocupada pelos índios o STF editou a Súmula nº 650/STF que em seu verbete estabelece que os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048338Direito ConstitucionalSobre o Poder Executivo da União e dos Estados e seu tratamento na Constituição Cidadã de 1988, não se pode ter como correto que:Questão 457941200080502Direito ConstitucionalSobre a mutação constitucional indique a alternativa incorreta:Questão 457941200354749Direito ConstitucionalSeguindo a esteira inaugurada pela Corte Constitucional alemã (Bundesverfassungsgericht) em 1971, setores da doutrina constitucional brasileira têm de...Questão 457941200633511Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200702075Direito ConstitucionalO neoconstitucionalismo tem permanecido no centro dos debates hodiernos do direito constitucional, assumindo posição de relevo na teoria constituciona...Questão 457941200810624Direito ConstitucionalImportante elemento de aplicação da Constituição na Jurisdição Constitucional se encontra na diversidade de métodos de interpretação, com relação a es...Questão 457941201153868Direito ConstitucionalQuanto ao instituto da Repercussão Geral introduzido pela EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário), analise as proposições formuladas nos itens abaixo e ...Questão 457941201473401Direito ConstitucionalSobre o procedimento constitucional (EC n° 45/2004) de produção, revisão e revogação da Súmula Vinculante, nos termos do texto constitucional é incorr...Questão 457941201950053Direito ConstitucionalNa ordem constitucional inaugurada pela Constituição Cidadã de 1988 foi estabelecido um núcleo intangível da Constituição com limitações à atuação do ...Questão 457941201987962Direito ConstitucionalEm relação à jurisprudência do STF sobre direito previdenciário, assinale a alternativa correta: I - O Supremo Tribunal Federal reafirmou em sede de j...