Segundo a Lei 8447/1992, constituem prioridades do Governo Federal, exceto:

Acerca do instituto da encampação, nos termos da Lei Federal nº. 8.987/1995, assinale a opção correta:

São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, EXCETO:

O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, nos termos da Lei Federal n.º 9.637/1998...

Com base no Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

No que se refere à Lei de Igualdade Racial, tem-se que a participação da população negra, em condições de igualdade de oportunidade, na vida econômica...

O Decreto 6017/2007 define contrato de gestão da seguinte forma:

Considera-se usuário a pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público. De acordo com o que estab...

A Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre normas gerais de técnica legislativa e elaboração das leis. Ela dispõe que, nos textos legais, os incisos s...

Em relação à Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, considere as seguintes assertivas: I – É assegurada a assistência religi...

Considerando o quanto disposto na Lei nº. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.