Qual o prazo, a contar da data da posse, para que o Servidor Público entre em exercício e comece a desempenhar suas funç...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ec...

De acordo com o regramento da Lei Complementar Municipal nº 7/1973 sobre inscrição e lançamento do IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre estabelece regras acerca do exercício do direito de petição ao funcionário público. ...

Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.Na identificação da necessidade de treinamento dos servidores, a referida Lei...

Segundo o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.945/2001, NÃO corresponde a um dos princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município de Seberi...

O Art. 8º do Código Tributário Municipal estabelece que “os débitos para com a Fazenda Pública Municipal, de qualquer natureza, inclusive fiscais, atu...

Relativamente à instauração do processo administrativo de que trata a Capítulo II do Título VIII do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imb...

Sobre as disposições do Código de Edificações do Município de Candelária (Lei Municipal nº 933/2013 e suas alterações), é INCORRETO afirmar que:

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Ana é presidenta de uma associação de bairro no Município de Viamão, que, ap...

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, é assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de reservas de a...