No que estabelece a Lei nº 8112/1990, haverá a aplicação da pena de demissão:
I. Por abandono de cargo ou por condenação do servidor em crime de improbidade administrativa.
II. Quando o servidor opor resistência injustificada ao andamento de processo administrativo.
III. Quando o servidor proceder de forma desidiosa.
IV. Quando o servidor mantiver, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge,
companheiro ou parente até o segundo grau.