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Marque a opção correta.
Um Delegado de Polícia, em 10/04/2012, ou seja, após o julgamento pelo STF da ADI 4424 (09/02/2012), que entendeu ser a ação penal por lesão corporal ...
Quanto à ação penal, é correto afirmar:
Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que contempla uma prova colhida de forma ilícita.
De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial...
Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar:
Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal, assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 13 e seus incisos, do Código de Processo Penal, à autoridade policial incumbirá ainda outras atividades de Polícia Judiciária, que ...
Adamastor, em ação baseada no gênero, praticou vias de fato contra sua sogra Carmelita, com quem coabitava, razão pela qual foram deferidas pelo juízo...
Jozeraldo enviou a Marioslândia, através da internet, por meio de um computador mantido em lan house (loja, que dispõe de computadores para acesso à i...