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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n...

📅 2019🏢 IBADE🎯 SEE-AC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBADE no concurso para SEE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho de Proteção à Criança e Adolescente, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201390933
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SEE-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. indisciplina escolar e agressão a professores.
IlI. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola.
IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
V. elevados níveis de repetência.

Estão corretas apenas as afirmativas:
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