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Já, em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertava para um fenômeno crescente: o de que o crime organizado passa a ser a nova superpotência g...
Conforme o artigo 2º da Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direci...
Qual é um dos principais objetivos da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 12.764/2012)?
É correto afirmar que o documento que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de ...
Com relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 expressamente prevê que:
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Assim, é correto d...
Conforme o artigo 6º da Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direi...
De acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, os Governos têm a obrigação de tornar a educação ...
Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de a...
Segundo o Art. 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns a...