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Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta: I. As multas fiscais também são alcançadas pelo princípio da não-confiscatoriedade...
São causas da exclusão do crédito tributário:
Aponte a única resposta que representa a legislação em vigor:
Só podem ser instituídos por meio de lei complementar:
Em termos de princípios tributários e de interpretação dominantes na doutrina e jurisprudência é CORRETO afirmar que:
Indique a afirmação INCORRETA:
Indique a conclusão CORRETA. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF):
Considere a denúncia espontânea (art. 138 do CTN) e assinale a alternativa incorreta:
Nos termos da legislação e da jurisprudência em vigor, a fiscalização da Receita Federal do Brasil considera ocorrido crime contra a ordem tributária ...
Indique a afirmação INCORRETA: