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Ricardo, motorista da Prefeitura de Santos, perdeu o controle do veículo e atropelou Maurício, que se encontrava sobre a calçada, levando-o a óbito. M...
Assinale a alternativa que corretamente trata da desapropriação como forma de intervenção do Estado na propriedade.
Nos termos da Lei nº 8.429/92, a ação por improbidade administrativa
Com vistas ao que dispõe a Lei no 11.107/05, que trata dos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
Com relação à publicidade dos atos processuais, a Constituição Federal estabelece que
Sobre o princípio da eficiência na administração pública, assinale a alternativa correta.
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compa...
A ética profissional abrange comportamentos e condutas que regem as relações humanas e as rotinas operacionais no ambiente de trabalho. Assinale a alt...
Com relação ao serviço público, assinale a alternativa correta.
Os serviços públicos classificados como uti universi ou gerais são aqueles