Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201391407Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o ...1457941201391407Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasSegundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido de interessado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156994Direito AdministrativoJulgue o item, relativos às normas que regem os processos administrativos. A competência para decidir recursos administrativos não pode ser objeto de ...Questão 457941200526428Direito AdministrativoQuanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item. As empresas públicas, exploradoras da atividade econômica, go...Questão 457941200533709Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.Os atos de improbidade podem ser comissivos ou ...Questão 457941200601168Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida não figurarão com...Questão 457941200683882Direito AdministrativoCom relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.Os serviços públicos delegáveis são aqueles que podem ter sua titularidade e execução transfe...Questão 457941201379750Direito AdministrativoCom fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.A referida Lei só se aplica aos servidores públicos.Questão 457941201616991Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos, julgue o item.O abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressa...Questão 457941201632805Direito AdministrativoCom relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .Serviços sociais au...Questão 457941201918270Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o me...Questão 457941202055124Direito AdministrativoJulgue os item, relativo a agência executiva. Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a apres...