Tendo em vista a Constituição Federal, todos os ór...

Q: Tendo em vista a Constituição Federal, todos os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, em qualquer esfera de governo, estão sujeitos aos princípios de legalidade, impessoalida

A) Os vencimentos dos cargos do Legislativo e do Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Executivo. | B) O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período. | C) O servidor público militar, embora com restrições, tem o direito de se associar a sindicatos. | D) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos.

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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: AGEVAP - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública

Tendo em vista a Constituição Federal, todos os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, em qualquer esfera de governo, estão sujeitos aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto a isso, é CORRETO afirmar que:

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